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quarta-feira, 7 de abril de 2010

A legislação como mecanismo de preservação da Educação Indígena

fonte:http://www.infoescola.com/educacao/educacao-indigena/

As comunidades indígenas estão tendo um maior amparo legal na área educacional e na preservação da sua cultura. Através desse contexto, podemos perceber uma preocupação em preservar a identidade e a culturas dessas comunidades.

Para isso o governo criou leis resguardando os direitos da criança e valorizando sua cultura. A Lei de Diretrizes e Bases de 1996 garante aos índios o acesso ao conhecimento proveniente de uma educação especializada, com programas e currículos específicos para a comunidade.

De acordo com a LDB (1996), a educação infantil como sendo a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade. Compete aos municípios oferecê-la em creches para crianças de até seis anos idade e em pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.

As bases legais que constituem a educação escolar indígena perpassada pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, resolução de 1999 e o Decreto Presidencial de 2004.

Todo esse processo legislativo teve como objetivo assegurar e garantir o direito da diferença étnico-cultural das comunidades indígenas em todo país. De acordo com o Conselho Nacional de Educação de 1999, a estrutura e o funcionamento das escolas indígenas deve reconhecer a condição de escolas com normas e ordenamento próprios, além de fixar diretrizes curriculares do ensino intercultural e bilíngüe.

Dessa forma a legislação garante os direitos do povo indígena, inclusive a uma educação diferenciada capaz de fortalecer a afirmação étnica e cultural. Com o intuito de preservação da realidade da comunidade.

Referências:
ALMEIDA, Tereza Cristine Cruz. Educação indígena sob a tutela da legislação: o desafio da afirmação étnica e cultural. In: VASCONCELO, J.G, SOARES, E.L.R, CARNEIRO, Isabel M.S.P. Entre tantos: Diversidade na Pesquisa Educacional. Fortaleza, UFC, 2006.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Acessado em 16 de abril de 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br.

Entrevista com Sueli Furlan sobre Educação Ambiental nas escolas

fonte: Revista Nova Escola Gestão Escolar - Janeiro 2010
Para a especialista, os gestores precisam experimentar iniciativas, mesmo que pontuais, em busca de uma escola sustentável


Aquecimento global, tsunamis, créditos de carbono. Essas expressões, que hoje estão presentes no cotidiano das pessoas, eram desconhecidas do público no final da década de 1990, época em que os Parâmetros Curriculares Nacionais foram publicados. Segundo a professora da Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo, Sueli Furlan, o volume do PCNs que aborda o tema transversal meio ambiente já trazia os embriões dessas questões ambientais que, no século XXI, ganharam escalas mundiais. Nesta entrevista, ela fala dos novos temas que devem ser abordados em sala de aula e da importância dos gestores assumirem o desafio de transformar suas instituições em escolas sustentáveis.

Que novas questões surgiram sobre o tema transversal meio ambiente desde a publicação dos PCNs?
Sueli Furlan As questões ambientais ganharam uma nova roupagem nesta década. Em 1997, quando foram publicados, os PCNs levaram os professores a pensar nos conteúdos de meio ambiente de modo a construir uma postura cidadã e formar um sujeito mais comprometido com seu espaço, com a sua vida, com seus limites dentro do planeta. Isso era bastante inovador para a época.

Anos depois, o debate sobre meio ambiente ganhou outro volume, tanto do ponto de vista temático – passando a incluir questões como o aquecimento global em escala planetária - quanto em escala nacional. Após os PCNs, foram criadas leis voltadas para a temática ambiental, como a que estabelece o Sistema Nacional de Áreas Protegidas e a lei do Estatuto da Cidade – um documento importante que organiza o ambiente urbano. Dentro das novas legislações, encontramos princípios focados no controle ambiental e fica fácil perceber que a sociedade passou lidar com as questões ambientais de uma maneira diferente.

Na sua avaliação, atualmente o tema meio ambiente está mais presente nas escolas?
Sueli Furlan A questão ambiental surgiu na sociedade, e não na escola, e foi escolarizada depois. Contudo, não podemos afirmar que o tema esteja suficientemente enraizado na escola, temos ainda muita coisa pra fazer.

Uma das limitações que existe refere-se ao ponto de vista metodológico. As pessoas sabem muito sobre o tema meio ambiente, mas não sabem atuar para resolver os problemas. Há uma grande diferença entre falar sobre o tema e fazer Educação Ambiental. Em geral, a mídia e os professores já falam bastante sobre questões ambientais, mas precisam avançar em direção à Educação Ambiental, que envolve mudança de valores e atitudes dos adultos e ensino desses novos valores e atitudes para as crianças na escola.

Como é possível fazer isso em sala de aula?
Sueli Furlan Para avançar em direção à Educação Ambiental é importante definir o âmbito de atuação dos professores e saber com clareza até onde, de fato, a escola pode agir. Tomando como exemplo a questão do lixo – tema muito presente nas escolas – é comum ver projetos que acabam frustrando os alunos por mostrarem a eles uma realidade em que não conseguem interferir. Eles começam com a compreensão de um processo e o entendimento do que é o resíduo. Em seguida, estudam como fazer a coleta, como separar o lixo, como ele é constituído, o que é um aterro sanitário, o que é um sistema integrado de tratamento. Quando vão colocar em prática o que aprenderam, notam que a cidade não tem sistema reciclagem porque o poder público não tem uma política para a área. Ou seja, a escola ensina de um jeito, o aluno vê que lá fora a realidade é outra e acaba achando que o que ele aprendeu não serve.

Por isso, é preciso saber a limitação que se tem e deixá-la clara aos alunos. Eles podem compreender a dimensão do problema. Podem, sim, ser pessoas menos perdulárias com o desperdício de recursos. Mas precisam também, num caso como este que eu exemplifiquei, aprender como o cidadão deve agir, caso não haja políticas públicas efetivas voltadas para a resolução de questões ambientais. Mobilizar um grupo para pressionar a prefeitura, participar de movimentos, ONGs, são alguns exemplos de outros níveis de ação, que não vão necessariamente tratar o lixo em si, mas levam a compreender melhor a complexidade real do problema e como agir de maneira mais articulada.

Qual é o papel do gestor escolar nesses projetos?
Sueli Furlan Hoje, seria muito interessante que os gestores escolares assumissem o compromisso de transformar a escola em exemplo de sustentabilidade, com uso responsável de recursos, no consumo de energias, na manutenção dos equipamentos, na utilização dos materiais, com a qualidade de vida e do ambiente na escola. O que se deseja idealmente é que as pessoas possam perceber-se no mundo e possam lidar com as questões ambientais a ponto de querer transformar o seu próprio modo de viver e seu modo de interagir com os recursos existentes. E a escola deveria ser um lugar privilegiado para que essa percepção acontecesse.

Que iniciativas simples poderiam tornar a escola mais responsável do ponto de vista ambiental?
Sueli Furlan A escola muitas vezes trabalha com questões macro para discutir grandes problemas ambientais, e não consegue ir além do que a mídia já faz: informar sobre o problema. É necessário, então, pensar em pequenas atitudes concretas. Um exemplo está na quantidade de mobiliário quebrado que a gente vê nas escolas e ninguém toma uma providência. Aquilo é recurso natural que está lá. Quase toda escola tem um lugar onde são guardados esses móveis. As pessoas até fazem projetos e identificam isso como um problema, mas não percebem que resolvê-lo é muito importante. A mesma coisa acontece com o desperdício de água e energia, que podem ser projetos de solução de um probleminha muito micro, muito pontual, mas na temática do meio ambiente, o pontual é sempre parte de uma totalidade. Cada um com o seu trabalho pontual é capaz de promover uma grande mudança.

Escolas ainda fracassam com os alunos homossexuais

LIGIA SOTRATTI
da Folha Ribeirão- 04/04/2010
fonte: Folha de SP

"Dava para perceber que eu era diferente e sofri muito preconceito, de professores e colegas, até que abandonei a escola na metade do ano letivo", diz Vinicius Cosmo, 18. Aos 14 anos, cursando a 8ª série do ensino fundamental em uma escola particular de Ribeirão, ele trocou de colégio devido à discriminação e às brincadeiras que ouvia por ser homossexual.

Casos como esses são recorrentes em salas de aula. De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, os educadores ainda tropeçam muito quanto o assunto é sexualidade.

"Tradicionalmente, a maioria das escolas ainda trata a sexualidade como uma questão biológica por dois vieses: o da gravidez e o das doenças sexualmente transmissíveis. O que é uma tentativa de impressionar e conter os jovens", disse a docente do Departamento de Psicologia Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp, Ângela Soligo.

Para ela, ao se limitar ao lado biológico, as escolas dão as costas às preocupações dos adolescentes, que vivem uma fase de descobertas.

"O lado afetivo, as angústias, medos, as fantasias, são aspectos muito importantes. Hoje a sociedade escancara o sexo em mídias, internet, mas não sabe conversar sobre o assunto. O jovem não tem a quem procurar para levar suas dúvidas."

Cosmo diz que não ter o respaldo da escola foi um agravante. "Eu precisava aceitar a minha condição, sem medo. Mas a discriminação me levou a esconder meu modo de ser e tive um bloqueio. Adoeci e precisei de tratamento médico."

Segundo o rapaz, até mesmo os professores faziam piadas sobre o jeito dele e a escola tinha uma conduta religiosa que impedia conversas abertas sobre sexualidade --a homossexualidade era vista como um desvio de comportamento.

"Por mais que ele [professor] tenha uma convicção religiosa, tenha sua fé, aquilo que você pensa no privado não pode interferir na sua vida pública. E o educador tem que ter essa responsabilidade, até porque nosso Estado é laico e todos devem ser respeitados", disse Leila Araújo, coordenadora executiva do Clam (Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos).

Richard Miskolci, sociólogo da UFSCar e pesquisador da área, diz que os professores devem ter muito cuidado ao tratar as diferenças. "É importante não dizer que um é homossexual, o outro não. São pessoas em formação que, se em um momento têm interesse pelo sexo oposto, podem ter depois pelo mesmo sexo. São adolescentes e é preciso conviver com a heterogeneidade da sala sem defini-la."

Governo importa método cubano de alfabetização

ANGELA PINHO
da Folha de S.Paulo, em Brasília, 21/02/2010

Após anos de resultados tímidos no combate ao analfabetismo, o governo Lula resolveu importar de Cuba uma tentativa de atacar o problema. Há dois meses, o governo federal utiliza um método importado da ilha caribenha para ensinar pescadores a ler e escrever.

O programa --chamado Sim, eu posso, ou Yo, sí puedo, no original-- promete alfabetizar uma pessoa após 65 aulas em vídeo, um tempo recorde para cursos do tipo, que costumam durar de seis a oito meses.

Para implantar o método, técnicos cubanos foram enviados aos cinco Estados onde o projeto está sendo implementado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

O governo de Raúl Castro cedeu os filmes e enviou os consultores. O Brasil paga as despesas deles no país.

Para Maria Luiza Gonçalves Ramos, que coordena o programa, a principal vantagem do Sim, eu posso é que ele se adequa ao tempo dos pescadores: como eles passam longos períodos no mar ou no rio, tendem a abandonar cursos de alfabetização mais extensos.

Já o Sim, eu posso pode ser encaixado no período de defeso, em que a pesca é proibida e que dura em média três meses. Depois, são feitos "círculos de cultura", com objetivo de consolidar o aprendizado.

Trazido ao Brasil em 2005, em um projeto-piloto do Ministério da Educação no Piauí que acabou não tendo seguimento, o Sim, eu posso também é utilizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e será aplicado neste ano em Fortaleza e João Pessoa.

Vantagens

Para a coordenadora de educação do movimento, Maria Cristina Vargas, uma das principais vantagens do método é que ele possibilita que lugares com pouca estrutura, ou com educadores menos qualificados, tenham acesso às mesmas condições de locais mais favorecidos, uma vez que a aula acontece pelo vídeo.

Por outro lado, críticos apontam que o método não vai muito além da decodificação do alfabeto. Antonio Ferreira Sobrinho, professor da UFPI (Universidade Federal do Piauí) que acompanhou o projeto-piloto no Piauí, avalia que o método tira o aluno do estágio mais primário do analfabetismo, mas, diferentemente de outros programas, não enfatiza leitura e interpretação de textos. Esse, segundo ele, foi um dos motivos para o projeto não continuar no Estado --além do custo de aparelhos de TV e DVD.

Timothy Ireland, especialista em educação da Unesco (ligada à ONU) e à frente do departamento de Educação de Jovens e Adultos do MEC na época, também diz que não adianta os alunos aprenderem rápido com o Sim, eu posso se não continuarem estudando depois -com o tempo, esquecem o que aprenderam.

De acordo com ele, a avaliação da aplicação do método no Piauí indicou que a eficácia da iniciativa estava mais ligada ao fato de os alfabetizadores terem tido treinamento prévio e acompanhamento ao longo do programa do que ao método em si. Cerca de 80% dos que participaram dos cursos foram considerados alfabetizados.

Embora venha ganhando espaço no país nos últimos anos, o Sim, eu posso é ainda minoritário entre os métodos de alfabetização usados no Brasil e tem uma abrangência pequena.

sábado, 3 de abril de 2010

O preconceito racial na escola - Rosely Sayão


O preconceito racial na escola - Rosely Sayão


Uma amiga, que trabalha em escola particular, contou-me um fato que considerei importante. O filho, de seis anos e que cursa o primeiro ano do ensino fundamental, disse a ela que não queria mais ser negro. Quando a mãe perguntou o motivo, ele imediatamente respondeu que, sendo o único aluno negro na escola, era diferente de todos os outros e isso o incomodava.

Basta um olhar para constatar que as escolas particulares recebem poucos alunos negros. Mas, a questão vai além: parece-me que poucas tratam com cuidado as questões do preconceito racial, ainda presente em pleno século XXI. Algumas escolas particulares não têm um único aluno negro, mas isso não é motivo para não tratar da questão, não é verdade? Afinal, esse é um tema de nossa sociedade e não é compreensível que a educação para a cidadania não contemple esse item nos trabalhos escolares.

Sugeri a essa amiga a leitura, para o filho, de um conto de Mario de Andrade chamado “Será o Benedito”, lançado recentemente pela editora Cosac Naif. Os livros dessa editora são muito bem cuidados e esse, em especial, apresenta ilustrações muito interessantes. De forma bem resumida, o conto apresenta a relação de estreita camaradagem entre duas pessoas muito diferentes: um homem branco da cidade e um garoto negro do campo.

Ela leu para o filho e as conversas que a história rendeu entre ambos foram muito boas. Ela teve a idéia, então, de sugerir a leitura para alguns professores da escola. Assim, sem grandes pretensões, pelo menos alguns deles irão criar para seus alunos a oportunidade de trabalhar, por meio do conhecimento, o preconceito racial.

Crianças usam com freqüência características da aparência dos colegas para humilhar e ofender. Desse modo, palavras como “baleia”, “cabeça de fogo”, “zarolho”, entre outras, são usadas como xingamento. A criança ainda não tem consciência das conseqüências que essa atitude pode provocar.

Isso exige da parte dos professores um trabalho cuidadoso de formação dos alunos, inclusive moral. A escola que seu filho freqüenta trabalha o tema do preconceito racial? De que maneiras? Quais as estratégias utilizadas? O tema é abordado transversalmente? O conhecimento de que dispomos a respeito é valorizado e trabalhado com os alunos?
Essas são perguntas bem pertinentes que os pais podem fazer às escolas. Afinal, se queremos um mundo menos violento e intolerante, precisamos ensinar aos mais novos o respeito às diferenças e a defesa intransigente da justiça.

Semana passada, os jornais trouxeram muitas notícias a respeito da situação dos negros do Brasil na atualidade por conta da data comemorativa de 13 de maio. Será que as escolas fizeram o mesmo? Pergunte ao seu filho se alguma atividade importante relacionada ao fato foi proposta e estabeleça com ele um diálogo a respeito; fatos do cotidiano sempre permitem isso.

O filho dessa amiga, por exemplo, observou que a maioria dos adultos e crianças que ficam nas esquinas pedindo esmola é negra e pediu explicações sobre sua observação. Se ouvirmos bem o que as crianças dizem, percebemos que elas pedem recursos para ler e interpretar melhor o mundo. Será que atendemos a esse pedido?

Fonte: http://blogdaroselysayao.blog.uol.com.br/

Direitos Humanos = Casamento Gay + Aborto + ensino de Homosexualismo nas escolas

Direitos Humanos = Casamento Gay + Aborto + ensino de Homosexualismo nas escolas
janeiro 13, 2010 por Gregório Júnior



Lula lança programa de Direitos Humanos que prevê casamento gay

Lendo a Notícia Concluímos:
Direitos Humanos = Casamento Gay + Cirurgia de mudança de Sexo custeada pelo Sistema único de Saúde + Aborto + Prostituição (Profissionais do Sexo) + Orientação Homossexual Escolar

Logo,

Direitos Humanos = Exclusão (Pessoas ainda morrem de fome no Brasil, Crianças ainda são dominadas por traficantes, e Crianças se prostituem no meio da Rua – Futuras profissionais do sexo, Agora é Profissão!!! – Perseguição x Ditadura: Não se poderá mais exercer a fé (por mais que concorde com retiradas de símbolos religiosos, Isto fere a carta magna da constituição) + Desamparo aos Necessitados: Cirurgia para Cura da Diabetes pelo Sistema Único de Saúde não é autorizada.

Autodeclaração de gays e lésbicas seria considerada no sistema público.

Texto prevê também ensino da diversidade religiosa na escola.



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta segunda-feira (21), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Um dos aspectos abordados pelo programa é a defesa do projeto de lei do casamento gay, que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o material divulgado à imprensa pela Secretaria de Direitos Humanos, que coordena o programa junto com outros 30 ministérios, além de apoiar o projeto sobre união civil, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transsexuais. O projeto defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.

O presidente Lula destacou a realização no ano passado de uma Conferência do movimento LGBT e destacou que o evento foi uma aula contra o preconceito. “Lembro do famoso encontro com o LGBT. Lembro da preocupação que reinava no Palácio. Tinha sido um decreto presidencial convocando a conferência.. Aí, o pessoal começou a dizer: e se tiver problema, se quiserem te beijar, tirar foto? Eu falei que se alguém quiser vai fazer porque nós vamos lá. Olha, foi a maior aula de cidadania contra o preconceito que eu participei”.




Símbolos religiosos

Outro tema polêmico do programa é a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. O programa prevê também a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas.

O programa abrange ainda o chamado “direito à memória e à verdade”. É proposta a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para instituir uma comissão nacional da verdade com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar.

O direito de pessoas com deficiência também está contemplado no programa. Coloca-se como prioridade a acessibilidade nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Há a intenção também de colocar a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina facultativa nos currículos escolares.

Diversidade cultural: educação inclusiva




O respeito à diversidade cultural do Brasil e as políticas de Estado para agregar as diferenças da sociedade brasileira, como a educação inclusiva, podem aumentar a qualidade do ensino no País. “Nós perdemos muito com a supremacia do conhecimento erudito, pois a cultura popular encontrada na vivência das minorias é, muitas vezes, mais útil e rica”, disse o secretário especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, durante a mesa-redonda A Educação em Direitos Humanos numa Perspectiva de Estado. A discussão fez parte do seminário Diferentes Diferenças, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC).

Cipriano apresentou uma perspectiva histórica do uso das diferenças como justificativa para a opressão das minorias. “Os índios e os negros foram colonizados sob a justificativa de que eram primitivos se comparados ao povo europeu. Entretanto, eles respeitavam suas mulheres”, destacou. Cipriano ressaltou, também, a necessidade do reconhecimento das diferenças para que exista uma contribuição educacional das diversas camadas da sociedade.

Ana Maria Roudino, presidente do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, destacou a educação como um mecanismo preventivo às violações dos direitos humanos. “O indivíduo que teve acesso à educação tem mais condições de reconhecer seus direitos e os direitos alheios”, afirmou. Ana Maria ressaltou o desafio futuro de se construir sociedades onde a dignidade humana não seja atropelada.

O titular da Secad, Ricardo Henriques, explicitou as dificuldades encontradas para integrar a diversidade na educação. “Não se trata de colocar os direitos humanos como uma matéria a mais no currículo escolar e, sim, de promover uma radical mudança cultural”, explicou.

Desafio

O desafio, segundo Henriques, é preparar a sociedade para a integração das minorias. “Não basta que a polícia estabeleça uma norma que impeça a agressão injustificada de um negro morador da favela, mas que ele deixe de ser considerado suspeito simplesmente por ser negro e pobre. Assim é também com a educação”, afirmou.

Apresentaram suas palestras também Maurício Kuehne, do Departamento de Penitenciárias do Ministério da Justiça (Depen/MJ), Ricardo Balestreri, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e Lúcia Guerra, presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas.

Fonte: Portal MEC